Live Lei Aldir Blanc na Chapada Diamantina: entenda sua aplicabilidade e suas dificuldades
No dia 11 de setembro, 18 Gestores culturais de municípios da Chapada Diamantina participaram de live sobre a Lei Aldir Blanc com o compromisso para publicar decretos, planos de ação e ativarem a implementação da Lei, agora, que a medida provisória do governo foi finalmente interpretada juridicamente para ser complementada localmente. A Live aconteceu ao vivo gerida por jovens agentes culturais lençoenses, da TiVi Griô, e já possui mais de 300 visualizações :)
A Tivi Griô é uma webTV, cineclube de jovens da Chapada Diamantina com produções locais que realiza um trabalho de democratização da informação nos seus canais YOUTUBE TIVI GRIO Facebook e Instagram: @tivigrio
No chat da Live, a participação social ferveu entre dúvidas, questões, provocações (e até acusações). Por isso, escrevo esta matéria aqui, uma vez que o Garimpei.com é também portal de comunicação com este #blog gostoso que chamamos carinhosamente de Um Dedo De Prosa :)
Pretendo responder os temas abordados durante a live num tom que visa relações solidárias entre sociedade civil e secretarias, no sentido do trabalho colaborativo.
Vamos lá!
Primeiro, preciso deixar aqui escrito um pouco da nossa história com a Lei Aldir Blanc (Lei Emergência Cultural)
Sobre a atuação do Grãos de Luz e Griô
O Grãos de Luz e Griô já participou e realizou mais de 300 horas de cursos, lives e reuniões abertas sobre a Lei Aldir Blanc com mais de 200 mil visualizações , tendo representantes na coordenação do maior canal da sociedade civil de democratização no país sobre a Lei (YOUTUBE LEI EMERGÊNCIA CULTURAL - ALDIR BLANC). gerindo um canal local de jovens (YOUTUBE TIVI GRIÔ) que atuam na democratização da informação, participando e dispondo de orientação nas reuniões virtuais e grupos whatsapp locais, lives na TV da UNEB regional, além de dispor assessoria gratuita para secretarias e lançar publicamente proposta de modelo de decreto em live regional e a cartilha de linguagem mais acessível sobre a lei no país. Por isso, não cabe falar que trabalhamos "de portas fechadas" ;) É importante entender que nossa atuação acontece desde o início, fazemos parte da articulação nacional da Lei e nosso objetivo é que ela seja implementada da forma que foi idealizada e para quem foi criada a lei: fazedores de cultura.
Agora, respondo aqui algumas dúvidas que foram publicadas no chat da live para facilitar o entendimento e a busca, já que a live teve mais de duas horas rs.
Sobre a relação entre decreto e comitê gestor:
Em todas as lives, reuniões e grupos de whatsapp que participamos em Lençóis, na região e no Brasil, divulgamos que nos municípios onde o Sistema Municipal da Cultura não está implementado, a principal instância de participação social é o Comitê Gestor. Assim, é necessário um instrumento, pode ser um decreto por exemplo, que regulamenta a criação do mesmo. Isso significa que os decretos publicados pelas secretarias propõem regras para a criação do comitê, que no geral, é paritário.
Sobre a publicação “atrasada” dos cadastros:
Seguimos as orientações mais qualificadas em diálogos nacionais de assessorias parlamentares, fóruns nacionais e gestores culturais que propuseram a quem não tinham publicado cadastros, a aguardarem a Medida Provisória do Governo Federal. Pois, como previsto, a MP poderia causar alguma mudança no processo do cadastramento. A MP foi publicada com diversos problemas jurídicos de interpretação, então como explicamos publicamente em grupos whatsapp e lives, inclusive respondendo a esse apontamento de atraso, as secretarias de cultura precisaram de tempo para estudarem e reorganizarem suas propostas de decretos jurídicos complementares. Tiveram que criar um decreto municipal bem mais robusto para completar a MP. Todo esse trabalho tem sido realizado pelas secretarias com assessorias jurídicas e políticas, com apoios de seus pares solidários.
Sobre a acusação de que a Secretária de Lençóis está atrasada e realizando a implementação da Lei sem escuta a portas fechadas
Em nossa visão, a secretária trabalhou muito bem todo esse tempo, com dedicação, escuta e organização. Numa primeira etapa, escutando a sociedade civil por algumas vezes em reuniões virtuais, lives, grupo whatsapp e email; numa segunda etapa, estudando a lei e executando todos os passos em tempo hábil para um município pequeno que só tem R$100 mil reais para executar e não dispõe de equipe de execução. Nós, que também somos da sociedade civil contamos com a celeridade, agora, da assessoria jurídica da prefeitura para recuperar um atraso que na verdade, foi do governo federal na resposta e conteúdo da MP. Esta é a nossa visão, mas não respondemos pela Secretaria de Cultura do Município. Damos apoio em Lençóis, como damos em diversos municípios. Cada prefeitura tem seus deveres a serem cumpridos diante da Lei.
Sobre a participação da sociedade civil:
A sociedade civil de Lençóis enfrenta a dificuldade da exclusão digital que lideranças culturais vivem, fruto da desigualdade social do Brasil, porém em alguma medida conseguiu participar criando, em dois meses, mais de quatro reuniões virtuais, abrindo grupos de whatsapp com mais de 100 pessoas, produzindo lives e partilhando informações sobre a lei, além de propostas e sugestões enviadas por email para a Secretaria de Cultura. Os próximos passos de participação e controle social mais efetivos na implementação, como já dissemos, se constituem, agora, por meio de um comitê gestor, a partir de decreto municipal, e por meio de busca ativa para cadastramento.
Sobre a quantidade de recursos insuficientes para espaços culturais dos municípios:
Essa é uma questão de todas as cidades pequenas do país. Os recursos são descentralizados proporcionalmente de acordo com fundo de participação e quantidade da população. Os grupos que não forem beneficiados podem ser encaminhados para o estado, caso este tenha sobra de recursos. Por isso é muito importante sabermos quem pode acessar o fundo municipal, a quem ele se destina e ajudarmos uns aos outros para que o recurso chegue a quem mais precisa.
Sobre a participação de um observatório de políticas culturais em nosso chat:
Observatório de Políticas Culturais é algo muito importante, participamos da sua implementação a nível nacional e divulgamos suas orientações. Estamos em diálogo. Um ponto que preciso também deixar aqui escrito que é usurpação de poder quando uma pessoa do poder público assume o lugar, protagonismo ou a representatividade de movimentos, grupos ou propostas da sociedade civil. O Observatório Nacional já está ciente que existe uma pessoa de órgão público se fazendo representar num instrumento de controle da sociedade civil sobre a implementação da lei. Lembro que fazemos parte do grupo nacional que analisa diversos casos, incluindo os de atrasos ou de implementação inadequada da Lei, além de analisar os interesses dos representantes que se apresentam e falam no observatório.
Sobre a Live na TiVi Griô:
A produção da Live foi uma iniciativa do Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô, TiVi Griô e da Escola de Políticas Culturais, em parceria com a Biblioteca Pública Municipal Herberto Sales, do Viver Cultura e Meio Ambiente/Ponto de Cultura Abassá de Oxalá!Sales e do Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia e contou com a presença do Coordenador de Captação de Recurso da UPB (União dos Prefeitos da Bahia), Joelson Azevedo, que coordena o apoio aos municípios da Bahia no cadastramento do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc; os municípios de Niterói (RJ), Jequié (BA) compartilhando a experiência de ter os seus Planos Aprovados e Regulamentações publicadas. Além de Andaraí e Lençóis apresentando uma proposta modelo de decreto municipal para a realidade da região, provando que é possível uma ação solidária e colaborativa entre os gestores.
Para quem quiser saber mais sobre a Lei, vou deixar aqui alguns links ;)
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Viva a cultura brasileira!
Assinam juntos:
Grãos de Luz e Griô, Escola de Políticas Culturais e Observatório Nacional de Políticas Culturais